Indicação Nº 253/2026
Indicação Nº 253/2026
Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFIS DE FORMA A POSSIBILITAR, DENTRO DA LEGALIDADE, QUE A POPULAÇÃO COLOQUE SUAS RESPECTIVAS DÍVIDAS EM DIA
Data: 07/04/2026
Protocolo: 00781/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, REFIS DE FORMA A POSSIBILITAR, DENTRO DA LEGALIDADE, QUE A POPULAÇÃO COLOQUE SUAS RESPECTIVAS DÍVIDAS EM DIA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICACAO 2026 Refis | .doc | 07/04/2026 | 143,5 KB | |
| Arquivo 1 | 07/04/2026 | 446,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: DEFERIDA