Autógrafo Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Autógrafo Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/04/2026
Protocolo: 00887/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut 21 | .docx | 14/04/2026 | 153,1 KB | |
| aut 21 | 14/04/2026 | 183,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2026 | 11/03/2026 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |