Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026
Assunto: Parecer UVESP ao PL. 36/2026
Data: 23/04/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer UVESP ao PL. 36/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17-04-2026 - PARECER CAMARA MOGI MIRIM - PL 036-2026 | 23/04/2026 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2026 | 13/04/2026 | Autoriza o restabelecimento do cômputo do tempo de serviço prestado ao Município dos Servidores do Poder Legislativo Municipal para fins de aquisição de vantagens funcionais, nos termos da Lei Complementar nº 226/2.026, em igual forma, autoriza o pagamento retroativo condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária, com prévio estudo do impacto orçamentário e financeiro e dá outras providências. |