Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Assunto: Parecer - SGP - PLC. 06/2026
Data: 30/04/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer - SGP - PLC. 06/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - SGP - PLC 6-26 - EXECUTIVO | 30/04/2026 | 123,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 27/04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |