Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2026
Processo: 57/2026
Protocolo: 00978/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 27/04/2026 | 153,5 KB | |
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 27/04/2026 | 161,2 KB | |
| plc 6 | 27/04/2026 | 136,9 KB | ||
| anexo plc 6 | 28/04/2026 | 860,2 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 04/05/2026
Complemento: Recebido hoje. Parecer conjunto exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/05/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 30/04/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 04/05/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 29/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/04/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 27/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 30/04/2026 |
Parecer - SGP - PLC. 06/2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/05/2026 |
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2026
Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Autógrafo Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 05/05/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE