Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 05/05/2026 | 143,9 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 07/05/2026 | 382,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 27/04/2026 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |