Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026
Assunto: Parecer - SGP - PL 40/2026
Data: 04/05/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer - SGP - PL 40/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - SGP - PL-40-26 - EXECUTIVO | 04/05/2026 | 170,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2026 | 24/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO DO TUCURA, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO. |