Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026

Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026.

Data: 04/05/2026

Situação: REJEITADO PELA MAIORIA

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
01. EMENDA SUPRESSIVA .docx 04/05/2026 183,8 KB
Arquivo 1 .pdf 04/05/2026 373,9 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 09/04/2026 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 205/2006; DA LEI COMPLEMENTAR N° 311/2016; DA LEI COMPLEMENTAR N° 337/2019 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

1ª Sessão Extraordinária de 2026

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 4

Contra: 12

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: REJEITADO POR 12 X 4

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