Projeto de Lei Nº 51/2026
Projeto de Lei Nº 51/2026
Assunto: INSTITUI O SELO “PET SEGURO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2026
Processo: 65/2026
Protocolo: 01133/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: INSTITUI O SELO “PET SEGURO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Pet Shop | .doc | 14/05/2026 | 155,5 KB | |
| Arquivo 1 | 14/05/2026 | 427,4 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 15/05/2026 | 160 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 27/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para providencia
Resposta: 27/05/2026
Complemento: Recebido, alimentado com o Substitutivo e enviado para parecer.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 27/05/2026
Complemento: para providencia
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 | 26/05/2026 |
Parecer UVESP - PL.51.26
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 | 27/05/2026 |
INSTITUI O SELO “PET SEGURO” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |