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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 406/2026 que criou o cargo em comissão de Assessor de Desenvolvimento de Sistemas, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Data: 16/06/2026

Processo: 72/2026

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 406/2026 que criou o cargo em comissão de Assessor de Desenvolvimento de Sistemas, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Mirim.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 18/06/2026 494,8 KB
Parecer ao PLC 09 de 2026 .docx 16/06/2026 466,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 03/06/2026 Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 406/2026 que criou o cargo em comissão de Assessor de Desenvolvimento de Sistemas, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

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