Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 30/06/2026 | 144,1 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 30/06/2026 | 403,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2026 | 30/04/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |