Projeto de Lei Nº 48/2026
Projeto de Lei Nº 48/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Processo: 60/2026
Protocolo: 01029/2026
Situação: APROVADO EM 1º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 30/04/2026 | 163,7 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 30/04/2026 | 165,5 KB | |
| pl. 48 | 30/04/2026 | 5,2 MB | ||
| pl. 48 anexos | 30/04/2026 | 22,8 MB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/06/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para deliberação do plenário
Resposta: 18/06/2026
Complemento: Recebido. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 20/05/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/06/2026
Complemento: para deliberação do plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 30/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 48/2026, que “Dispõe sobre a alteração de valores no Anexo VI do Projeto de Lei nº 48 de 2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2027.”
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, CINOÊ DUZO, LUIS ROBERTO TAVARES, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
Modifica-se o Anexo VI do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027.
Autoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 19/05/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 48/2026: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 17/06/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE