Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Assunto: Parecer - UVESP - PL.73.2026
Data: 16/07/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer - UVESP - PL.73.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - UVESP - PL.73.2026 | 16/07/2026 | 225 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2026 | 03/07/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |