Projeto de Lei Nº 73/2026
Projeto de Lei Nº 73/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2026
Processo: 89/2026
Protocolo: 01463/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 03/07/2026 | 159,7 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/07/2026 | 149,8 KB | |
| pl 73 | 03/07/2026 | 1002 KB | ||
| pl 73 anexos | 03/07/2026 | 912,1 KB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/08/2026
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2026
Resposta: 12/08/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 07/07/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 10/08/2026
Complemento: para providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/07/2026 - Prazo: 07/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/07/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 | 01/07/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 | 16/07/2026 |
Parecer - UVESP - PL.73.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 | 10/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 7078 | 28/08/2026 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 28/08/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES