Projeto de Lei Nº 73/2026
Projeto de Lei Nº 73/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2026
Processo: 89/2026
Protocolo: 01463/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 03/07/2026 | 159,7 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/07/2026 | 149,8 KB | |
| pl 73 | 03/07/2026 | 1002 KB | ||
| pl 73 anexos | 03/07/2026 | 912,1 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 07/07/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 07/07/2026 - Prazo: 07/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/07/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 | 01/07/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/07/2026 | Leitura |