Câmara Municipal de Mogi Mirim

• CAPA PROJETO DE LEI
• PROJETO DO EXECUTIVO
• pl 93
• anexos pl 93
• Processo Completo

1 Projeto de Lei Nº 93/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• SUBSTITUTIVO - MOGI MIRIM SEM AGRESSORES
• Arquivo 1

2 Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026, de autoria do vereador ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.392, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos e funções públicas de pessoas condenadas nos casos que especifica.", Parecer

• CAPA PROJETO DE LEI
• PROJETO DO EXECUTIVO
• pl 73
• pl 73 anexos
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Nº 73/2026, de autoria do vereador PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer