Projeto de Lei Nº 93/2026
Projeto de Lei Nº 93/2026
Assunto: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2026
Processo: 111/2026
Protocolo: 01793/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 21/08/2026 | 161,2 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 21/08/2026 | 147 KB | |
| pl 93 | 21/08/2026 | 474,9 KB | ||
| anexos pl 93 | 21/08/2026 | 451,4 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/08/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para encaminhamento ao D. Plenário
Resposta: 27/08/2026
Complemento: Recebido. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 26/08/2026
Complemento: Para análise, assinatura e encaminhamento para deliberação do D. Plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 26/08/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 25/08/2026 - Prazo: 09/09/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/08/2026
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 21/08/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 26/08/2026 |
Parecer SGP - PL 93.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 26/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 7077 | 28/08/2026 |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 10/09/2026 |
ATA 15º Reunião conjunta de comissões - 26.08.2026 - ass.
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 28/08/2026 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES