Mensagem Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Mensagem Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 93/2026
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/08/2026
Situação: APRESENTADO
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mens. 52 | 21/08/2026 | 570,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2026 | 21/08/2026 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO, INSTRUMENTO DE REPARCELAMENTO, REPACTUAÇÃO, REVISÃO OU CONSOLIDAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A UNIÃO, DECORRENTE DO CONTRATO CELEBRADO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 13.485, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |