Mensagem Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Mensagem Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO.
Data: 04/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mens 47 | 05/08/2026 | 449,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO. |