Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Assunto: MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA REJEIÇÃO DO VETO Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2026
Data: 17/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA REJEIÇÃO DO VETO Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 60/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA REJEIÇÃO DO VETO Nº 1 | 17/08/2026 | 269,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2026 | 10/06/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |