Projeto de Lei Nº 60/2026
Projeto de Lei Nº 60/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2026
Processo: 76/2026
Protocolo: 01307/2026
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 10/06/2026 | 161,3 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/06/2026 | 146,4 KB | |
| pl 60 | 11/06/2026 | 834,7 KB | ||
| anexos pl60 | 11/06/2026 | 15,3 MB |
Tramitações
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/07/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: pauta
Resposta: 07/07/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados apto a ir a Plenário.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 02/07/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer.
Resposta: 03/07/2026
Complemento: pauta
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 25/06/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Resposta: 02/07/2026
Complemento: Para exarar parecer.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 12/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 25/06/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/06/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 09/06/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 24/06/2026 |
Parecer - UVESP - PL.60/26
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 25/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 03/07/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 13/07/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 60 DE 2026
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 14/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 14/07/2026 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.050, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE REGULA AS NORMAS GERAIS REFERENTES AOS PRINCÍPIOS E ÀS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/07/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES