Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Assunto: Parecer UVESP - PL 81.2026
Data: 21/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer UVESP - PL 81.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer UVESP - PL 81.2026 | 21/08/2026 | 546,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. |