Projeto de Lei Nº 81/2026
Projeto de Lei Nº 81/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2026
Processo: 98/2026
Protocolo: 01643/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 05/08/2026 | 161,4 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/08/2026 | 147,6 KB | |
| pl 81 | 05/08/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 04/08/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 21/08/2026 |
14. ATA DE REUNIÃO - 12.08.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 21/08/2026 |
Parecer UVESP - PL 81.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |