Projeto de Lei Nº 81/2026
Projeto de Lei Nº 81/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2026
Processo: 98/2026
Protocolo: 01643/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 05/08/2026 | 161,4 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/08/2026 | 147,6 KB | |
| pl 81 | 05/08/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: pauta
Resposta: 08/09/2026
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 28/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer.
Resposta: 04/09/2026
Complemento: pauta
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 25/08/2026
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°81/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Resposta: 28/08/2026
Complemento: Para exarar parecer.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 25/08/2026
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°81/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 04/08/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 21/08/2026 |
14. ATA DE REUNIÃO - 12.08.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 21/08/2026 |
Parecer UVESP - PL 81.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 25/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 25/08/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 25/08/2026 |
EMENDA SUBSTITUTIVA 2 AO PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 04/09/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 10/09/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81/2026
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 10/09/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81/2026
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 10/09/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81/2026
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 2ª Discussão |