Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026

Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2026

Data: 25/08/2026

Situação: APRESENTADO

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2026


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 81 DE 2026 .docx 25/08/2026 463,2 KB
Arquivo 1 .pdf 25/08/2026 347 KB

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Projeto de Lei Nº 81/2026 05/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

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