Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
Data: 25/08/2026
Processo: 98/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei 81 de 2026 | .docx | 25/08/2026 | 470 KB | |
| Parecer ao Projeto de Lei 81 de 2026 - Documento Assinado | 26/08/2026 | 512,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO CONDOMÍNIO SEGURO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS. |