Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Assunto: Parecer UVESP - PL 80.2026
Data: 24/08/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: Parecer UVESP - PL 80.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer UVESP - PL 80.2026 | 24/08/2026 | 500,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO. |