Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA 3 AO PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2026
Data: 25/08/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA 3 AO PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA SUBSTITUTIVA 3 AO PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2026 | .docx | 25/08/2026 | 463,1 KB | |
| Arquivo 1 | 25/08/2026 | 338,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO. |