Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
Data: 26/08/2026
Processo: 95/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/08/2026 | 768,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1 de 2026 Conj | .docx | 26/08/2026 | 473,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 29/07/2026 | Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias. |