Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2026
Processo: 95/2026
Protocolo: 01599/2026
Situação: APROVADO EM 1º TURNO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Assunto: Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE EMENDA A LOM EMENDAS IMPOSITIVAS 29-07-26 | .doc | 29/07/2026 | 486 KB | |
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 1,1 MB | ||
| CAPA PROJETO EMENDA LOM | .docx | 30/07/2026 | 162,4 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/08/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Resposta: 27/08/2026
Complemento: Recebido. Apto a ir a Plenário.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 13/08/2026
Resposta: 26/08/2026
Complemento: PARA PROVIDÊNCIAS
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 04/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 12/08/2026
Complemento: PARA EXARAR PARECER
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 04/08/2026 - Prazo: 19/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Processo Administrativo Nº 82/2026 | 04/08/2026 |
REQUERIMENTO Nº 343 - REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR DE PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 01/2026.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 13/08/2026 |
Parecer - UVESP
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 24/08/2026 |
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que altera o § 5º do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim.
Autoria: CRISTIANO GAIOTO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 26/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2025/2026 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 28/08/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Modifica a redação do inciso III do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, constante do art. 3º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 28/08/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta o § 5º-A ao art. 19 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, na redação constante do art. 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 28/08/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta alíneas “a” e “b” ao inciso I do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para estabelecer paridade de gênero, entre homens e mulheres, na composição do secretariado municipal. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 28/08/2026 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta o art. 13-A ao Título VI – Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para dispor sobre o início da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 78. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/08/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/08/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES