Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 3 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta o § 5º-A ao art. 19 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, na redação constante do art. 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.
Data: 28/08/2026
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta o § 5º-A ao art. 19 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, na redação constante do art. 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02. EMENDA MODIFICATIVA - COMISSÃO DE TRANSIÇÃO | .docx | 28/08/2026 | 180,2 KB | |
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 362,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 29/07/2026 | Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias. |