Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
Data: 15/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 15/09/2026 | 144 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 17/09/2026 | 382,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 29/07/2026 | Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias. |