Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 5 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta o art. 13-A ao Título VI – Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para dispor sobre o início da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 78.
Data: 28/08/2026
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Acrescenta o art. 13-A ao Título VI – Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para dispor sobre o início da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 78.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04. EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÃO GERAL | .docx | 28/08/2026 | 179,8 KB | |
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 358,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 29/07/2026 | Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias. |