Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Modifica a redação do inciso III do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, constante do art. 3º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.
Data: 28/08/2026
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2026 - Modifica a redação do inciso III do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, constante do art. 3º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. EMENDA MODIFICATIVA - LICENÇA VEREADOR CARGOS | .docx | 28/08/2026 | 180 KB | |
| Arquivo 1 | 28/08/2026 | 360,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 29/07/2026 | Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias. |