Câmara Municipal de Mogi Mirim

• PROJETO DE EMENDA A LOM EMENDAS IMPOSITIVAS 29-07-26
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO EMENDA LOM
• Processo Completo

1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026, de autoria do vereador CRISTIANO GAIOTO, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA, "Altera dispositivos do §5ª do Art. 19, do Art. 45 e do Art. 139, todos da Lei Orgânica do Município de Mogi Mirim, para adequar o regime das emendas individuais de execução obrigatória e dá outras providencias.", Parecer

• PROJETO DE LEI TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

2 Projeto de Lei Nº 78/2026, de autoria do vereador LUIS ROBERTO TAVARES, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA ACERCA DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Parecer

• PROJETO DE LEI _ALTERA__LEI MANUELA 7003_2026
• Arquivo 1
• CAPA PROJETO DE LEI
• Processo Completo

3 Projeto de Lei Nº 82/2026, de autoria do vereador MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.003, DE 11 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, PARA APERFEIÇOAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PISCINAS DE USO COLETIVO.", Parecer