Projeto de Lei Nº 82/2026
Projeto de Lei Nº 82/2026
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.003, DE 11 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, PARA APERFEIÇOAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PISCINAS DE USO COLETIVO.
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2026
Processo: 100/2026
Protocolo: 01646/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.003, DE 11 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, PARA APERFEIÇOAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PISCINAS DE USO COLETIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI _ALTERA__LEI MANUELA 7003_2026 | .doc | 05/08/2026 | 461,5 KB | |
| Arquivo 1 | 05/08/2026 | 350,8 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 07/08/2026 | 160,3 KB |
Tramitações
Remetente: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2026
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2026
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCIO EVANDRO RIBEIRO
Envio: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 18/08/2026
Complemento: para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 11/08/2026 - Prazo: 26/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/08/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2026 | 18/08/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.003, DE 11 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A “LEI MANUELA”, PARA APERFEIÇOAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS SISTEMAS HIDRÁULICOS DE PISCINAS DE USO COLETIVO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/08/2026 | Leitura |