Requerimento Nº 417/2026
Requerimento Nº 417/2026
Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2026, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRATICAREM ATOS DE CUNHO RACISTA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/09/2026
Protocolo: 01921/2026
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: REQUER O ADIAMENTO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2026, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRATICAREM ATOS DE CUNHO RACISTA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento 2026 - Adiamento PJ 72 2026 | .docx | 14/09/2026 | 142 KB | |
| Arquivo 1 | 14/09/2026 | 385,7 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE