Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 80/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2026: Adiciona-se o parágrafo único ao art. 9º do Projeto de Lei nº 80/2026.
Data: 16/10/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2026: Adiciona-se o parágrafo único ao art. 9º do Projeto de Lei nº 80/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 02. EMENDA ADITIVA - ART. 9, §Ú | .docx | 16/10/2026 | 181,7 KB | |
| Arquivo 1 | 16/10/2026 | 371,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2026 | 05/08/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PROTOCOLO NÃO SE CALE – NÃO É NÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DESTINADO A PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO. |