Câmara Municipal de Mogi Mirim

Tipo: Legislativo

Data: 16/08/2019

Processo: 139/19

Situação: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA

Assunto: Institui no município de Mogi Mirim a obrigatoriedade da instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de água

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2069855-37.2020.8.26.0000

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6174

Tipo: Legislativo

Data: 04/11/1999

Processo: 221/1999

Situação: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUICIONALIDADE

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE S.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3327