Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 6013

Data: 26/06/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR

Assunto: Institui no Município de Mogi Mirim placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2018

Lei Ordinária Nº 26

Data: 12/11/1948

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS, IDOSOS E DEFICIENTES

Assunto: Fica criado um Jardim da Infância Municipal na cidade de Mogi Mirim, com a denominação de "Monteiro Lobato".