Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 6047
Data: 21/11/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Institui a Semana Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 72/2018
Lei Ordinária Nº 6022
Data: 30/08/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, a constituir, com outros Municípios limítrofes, consórcio intermunicipal de Guardas Civis Municipais.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2018
Lei Ordinária Nº 6008
Data: 29/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Centro de Adestramento e Treinamento para cães de uso tático da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim (Canil), e dá outras providências.
Revoga: Lei Ordinária Nº 4754
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 36/2018
Lei Ordinária Nº 5806
Data: 31/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Institui o Programa "Cidade Segura", e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2016
Lei Ordinária Nº 5714
Data: 18/09/2015
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6011
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2015
Lei Ordinária Nº 5713
Data: 18/09/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2015
Lei Ordinária Nº 5672
Data: 21/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.545 de 30 abril de 2014.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2015
Lei Ordinária Nº 5653
Data: 14/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos Guardas Civis Municipais no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 112/2014
Lei Ordinária Nº 5545
Data: 30/04/2014
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.322, de 21 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim", e dá outras providências.
Observações: REVOGADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL No. 5.672 DE 2015
Altera: Lei Ordinária Nº 5322
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5672
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 32/2014
Lei Ordinária Nº 5465
Data: 21/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2013
Lei Ordinária Nº 5322
Data: 21/09/2012
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Mogi Mirim.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5545, Lei Ordinária Nº 5672, Lei Ordinária Nº 5713
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2012
Lei Ordinária Nº 4882
Data: 08/12/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: MARIA ALICE FERNANDES MOSTARDINHA
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos em Hospitais, Postos de Saúde, Ambulatório, Despachante, Cartórios, Cemitérios, Ônibus Urbanos, Carros de uso Públicos e outros Serviços Públicos, localizados no Município de Mogi Mirim, sobre o Disque 100 “Disque Denúncia”
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2009
Lei Ordinária Nº 4754
Data: 16/04/2009
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Adestramento e Treinamento para Cães de Uso Tático da Guarda Municipal de Mogi Mirim (Canil) e dá outras providências.
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6008
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2009
Lei Ordinária Nº 4396
Data: 15/08/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para o fim que específica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 134/2007
Lei Ordinária Nº 4321
Data: 05/04/2007
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Assunto: Dispõe sobre criação da Ouvidoria da Guarda Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5714