Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 31/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, MOACIR GENUARIO

Assunto: Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2018

Data: 12/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre transferência de depósitos judiciais e administrativos que especifica e dá outras providências.

Cita: Lei Complementar Nº 309/2015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2018

Data: 12/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo judicial e extra-judicial e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/1996

Data: 22/09/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo com o espólio de Dayrson Chiarelli, em processo judicial de desapropriação e dá outras providências.

Data: 24/03/1982

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Justiça

Assunto: Cria o Serviço de Assistência Jurídica Gratuíta.