Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5463
Data: 14/11/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2013
Lei Ordinária Nº 5179
Data: 02/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Autoria: CINOÊ DUZO
Assunto: Dispõe sobre a inserção de um ícone para o envio de arquivos, imagens/fotografias e informações no espaço destinado ao "SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão", na página eletrônica da Prefeitura na rede mundial de computadores e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2011
Lei Ordinária Nº 4700
Data: 12/01/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.674, de 28 de abril de 1995 - Caixas Coletoras de Correspondências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2674
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2008
Lei Ordinária Nº 3286
Data: 24/11/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.130, de 30 de dezembro de 1998.
Altera: Lei Ordinária Nº 3130
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 168/1999
Lei Ordinária Nº 3130
Data: 30/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e de "Broadcasting" (rádio e TV), no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3286
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 174/1998
Lei Ordinária Nº 2674
Data: 28/04/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Obrigam-se as residências, condomínios e prédios de qualquer natureza a possuírem "Caixas Receptoras de Correspondências".
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4700
Lei Ordinária Nº 2360
Data: 02/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Institui normas para divulgação das atividades do Governo Municipal.
Lei Ordinária Nº 2060
Data: 10/08/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Autoriza o Poder Executivo na contratação de serviço de vídeo-texto junto à TELESP e determina outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 1978
Lei Ordinária Nº 820
Data: 20/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Autoriza a promover as medidas e atos necessários à participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Televisão.
Lei Ordinária Nº 671
Data: 25/02/1969
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Fica criado junto a Prefeitura Municipal o Serviço Municipal de Televisão - SEMUTEL.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 681
Lei Ordinária Nº 642
Data: 23/07/1968
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir a direção da estação retransmissora do serviço de televisão neste Município, promovendo a sua manutenção, desde que o serviço venha a ser interrompido pelo Clube dos Amigos da Televisão de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 586
Data: 01/07/1966
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Dispõe sobre a aprovação do contrato de concessão para o serviço telefônico desta localidade.
Altera: Lei Ordinária Nº 548