Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 27/11/2019

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6587

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 122/2019

Data: 24/10/2014

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa "A. Vieira Elevadores ME.", e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4748

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5827, Lei Ordinária Nº 6622

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 101/2014

Data: 10/05/2013

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: MESA DA CAMARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, extinção e aumento de referência de cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1984, Lei Complementar Nº 262

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5387, Lei Complementar Nº 366

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013

Data: 27/04/2012

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre a criação dos empregos em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 222/2009

Alterada por: Lei Complementar Nº 268, Lei Complementar Nº 366

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2012

Data: 01/09/1998

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, à empresa "Luk do Brasil Embreagens Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4371, Lei Ordinária Nº 4109, Lei Ordinária Nº 4093, Lei Ordinária Nº 6720

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/1998

Data: 27/11/1948

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a Receita Geral do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1949.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 42

Data: 27/11/1948

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 356, Lei Ordinária Nº 347, Lei Ordinária Nº 222, Lei Ordinária Nº 221, Lei Ordinária Nº 219, Lei Ordinária Nº 214, Lei Ordinária Nº 166, Lei Ordinária Nº 156, Lei Ordinária Nº 115, Lei Ordinária Nº 116, Lei Ordinária Nº 82, Lei Ordinária Nº 67, Lei Ordinária Nº 47, Lei Ordinária Nº 117, Lei Ordinária Nº 149, Lei Ordinária Nº 264, Lei Ordinária Nº 267, Lei Ordinária Nº 296, Lei Ordinária Nº 348, Lei Ordinária Nº 385