Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 103
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1952.
Lei Ordinária Nº 102
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Assunto: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, para o próximo quatriênio e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 101
Data: 01/12/1951
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação, em caráter permanente um abono de natal de Cr$ 800,00 anuais, a todos os funcionários municipais, nomeados, contratados, mensalistas, diaristas e interinos.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 189
Lei Ordinária Nº 100
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Ficam consideradas estradas municipais, para o fim de sua conservação e utilização, as estradas que específica.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 125
Lei Ordinária Nº 99
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Assunto: Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº. 14, de 15 de junho de 1948, que criou uma ajuda de custo para o transporte de vereadores dos distritos de Paz deste Município.
Altera: Lei Ordinária Nº 14
Lei Ordinária Nº 98
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre a concessão do salário família a todo o servidor ou inativo que tiver dependentes.
Lei Ordinária Nº 97
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio à Comissão de Festas do Bicentenário da Paróquia de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 96
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Aos professores de escolas primárias mantidas pela Prefeitura Municipal e instaladas em zona rural, fica assegurado o direito de uma gratificação mensal, a título de ajuda de custo.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 370
Lei Ordinária Nº 95
Data: 01/12/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal, a contratar com a firma Natalino Luporini, a execução de 20.000 m² de calçamentos a paralelepípedos na cidade e nos distritos de Posse de Ressaca e Jaguariúna.
Lei Ordinária Nº 94
Data: 30/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 206.457,50, para ocorrer ao pagamento de diversas despesas.
Lei Ordinária Nº 93
Data: 30/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura na contadoria municipal, de um crédito suplementar na importância de Cr$ 33.520,00.
Lei Ordinária Nº 92
Data: 30/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer a diversas despesas e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 91
Data: 30/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 1.041.663,70.
Lei Ordinária Nº 90
Data: 12/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder aos srs. Luiz Júlio, Antonio da Silva, Sebastião Pires, Pedro Alvarenga, Manoel dos Santos e João Pereira dos Santos, a pensão mensal de Cr$ 800,00.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 294, Lei Ordinária Nº 200
Lei Ordinária Nº 89
Data: 12/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder no corrente exercício, um auxílio financeiro à Sociedade Esportiva "Mogi Mirim Esporte Clube".