Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 574
Data: 09/12/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder, um auxílio financeiro à Corporação Musical "União - Santa Cecília".
Lei Ordinária Nº 573
Data: 09/12/1965
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico dos funcionários públicos municipais de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 424, Lei Ordinária Nº 445
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3663, Lei Ordinária Nº 1821, Lei Ordinária Nº 869, Lei Ordinária Nº 785, Lei Complementar Nº 2/1990, Lei Ordinária Nº 581, Lei Ordinária Nº 881, Lei Ordinária Nº 1050, Lei Ordinária Nº 1119, Lei Ordinária Nº 1246, Lei Ordinária Nº 1978, Lei Ordinária Nº 1984, Lei Ordinária Nº 3645
Lei Ordinária Nº 572
Data: 09/12/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Assunto: Compete ao Departamento de Água e Esgotos, operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários em todo o território do Município.
Altera: Lei Ordinária Nº 532, Lei Ordinária Nº 538
Alterada por: Lei Ordinária Nº 814, Lei Ordinária Nº 697
Lei Ordinária Nº 571
Data: 30/11/1965
Situação: Não especificado
Assunto: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS JUNTO À CERÂMICA MARTINI S.A. PARA SERVIÇOS DA NOVA REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS
Lei Ordinária Nº 570
Data: 27/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre concessão de pensão mensal vitalícia e intransferível à Sra. D. Benedicta Gonçalves viúva de ex-servidor municipal.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 583
Lei Ordinária Nº 569
Data: 18/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mojimirim, para o exercício financeiro de 1966.
Lei Ordinária Nº 568
Data: 17/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre concessão de isenção de todos os impostos e taxas à Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo.
Lei Ordinária Nº 567
Data: 17/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir da Enciclopédia Bitannica do Brasil - Publicações Ltda, duas coleções da Enciclopédia Barsa.
Lei Ordinária Nº 566
Data: 17/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um abono mensal de Cr$ 20.502,00, à professoras municipais.
Lei Ordinária Nº 565
Data: 17/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 84.400.000,00, para suplementar verbas orçamentárias.
Lei Ordinária Nº 564
Data: 10/11/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar ao Exmo. Dr. Ronoel Carneiro, o terreno de propriedade da municipalidade.
Lei Ordinária Nº 563
Data: 28/09/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Lei Ordinária Nº 562
Data: 27/09/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a cobrir a totalidade da indenização que o Estado vier a fazer por via amigável ou judicial de um terreno nesta cidade.
Lei Ordinária Nº 561
Data: 30/08/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, dispensadas as formalidades legais de praxe, para os serviços da nova rede de serviços sanitários da cidade.
Altera: Lei Ordinária Nº 554
Lei Ordinária Nº 560
Data: 28/06/1965
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Os mercados municipais destinam-se à venda de gêneros alimentícios e artigos de consumo, asseio e uso doméstico para o abastecimento da população de Mogi Mirim.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 756, Lei Ordinária Nº 984