Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Mogi Mirim e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1519, Lei Ordinária Nº 1521

Data: 06/12/1985

Situação: Revogada

Classificação: Transporte

Assunto: Institui o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1509

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4229, Lei Ordinária Nº 2227, Lei Ordinária Nº 1630

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água e determina outras providências.

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Prorroga por 2 (dois) anos o prazo de vigência da Lei Municipal nº 1.454/1984 que suspendeu a aprovação de projetos de loteamentos.

Altera: Lei Ordinária Nº 1454

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Determina a desafetação da área de terreno de 2.929,95 m², para fins de doação ao Lar Infantil Aninha.

Data: 06/12/1985

Situação: Revogada

Classificação: Educação Pública

Assunto: Dispõe sobre estágio de estudantes universitários na Prefeitura do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3349, Lei Ordinária Nº 2432

Revogada por: Lei Ordinária Nº 6490

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Assunto: Institui a semana do Deficiente Físico e Excepcional.

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede desconto sobre IPTU e taxas correlatas, do exercício de 1986, na forma e condições que específica.

Data: 06/12/1985

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Determina que o preenchimento de cargos ou funções públicas se faça através de concursos públicos ou testes de seleção.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1749, Lei Ordinária Nº 1590

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede descontos sobre a Taxa de Conservação de Estradas Municipais lançada para o exercício de 1986, nas formas e condições que específica.

Data: 06/12/1985

Situação: Revogada

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1749, Lei Ordinária Nº 1568

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede redução sobre o valor da correção monetária; nas condições e com relação a créditos tributários que específica.

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para o Lar São Francisco de Assis, entidade filantrópica, área de 4.358,21 m².

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede anistia e redução do valor da correção monetária, nos casos e condições que específica.

Data: 06/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 1.471/1984 que fixou o orçamento programa geral do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 1471