Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 19/12/1997

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Eleva a taxa de ocupação nos loteamentos Mogi Mirim II e Jardim Europa, bem como autoriza a fornecer, gratuitamente, projetos para ampliação naqueles loteamentos.

Altera: Lei Ordinária Nº 596

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3436

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Desenvolvimento Econômico

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Através do I.P.T. Instituto de Pesquisas Tecnológicas, e determina outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Revogada

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Ratifica subvenção social à U.M.E. (União Mogimiriana de Estudantes).

Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4704

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 149/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Inclui aposentados na Lei Municipal nº 1.984/1990.

Altera: Lei Ordinária Nº 1984

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, para o fim que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar parcelas de contrato de locação de imóvel para fins industriais, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2943

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 150/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Akita Montagens Industriais Ltda", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3146

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "J.E. Souza Mogi Mirim ME", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747, Lei Ordinária Nº 2653

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/1997

Data: 19/12/1997

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Rei dos Reis Transportes, Indústria e Comércio Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3176, Lei Ordinária Nº 3039

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/1997

Data: 18/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação ao Aeroporto Municipal de Mogi Mirim e determina outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/1997

Data: 12/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Revoga na sua totalidade das Leis Municipais nº 1.297/80 e 1.475/84 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1297, Lei Ordinária Nº 1475

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/1997

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre denominação de rua.

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre denominação de rua.

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre denominação de rua.

Data: 05/12/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre denominação de Rua.