Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3761
Data: 19/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 2/1990, Lei Ordinária Nº 2861, Lei Ordinária Nº 3055, Lei Ordinária Nº 3169, Lei Ordinária Nº 3188, Lei Ordinária Nº 3360
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/2002
Lei Ordinária Nº 3772
Data: 18/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo, estipulado pela Lei Municipal n° 2.567, de 22 de abril de 1994, em favor da Associação Alma Mater.
Altera: Lei Ordinária Nº 2567
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 174/2002
Lei Ordinária Nº 3771
Data: 18/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre prorrogação de prazo, estipulado pela Lei Municipal n° 3.410, de 8 de dezembro de 2000, à Empresa K & F Papéis Ltda.
Altera: Lei Ordinária Nº 3410
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5588
Citada por: Lei Ordinária Nº 5914
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/2002
Lei Ordinária Nº 3770
Data: 18/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal na contratação temporária de pessoal que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/2002
Lei Ordinária Nº 3769
Data: 18/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Metal 2 Indústria e Comércio Ltda.", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 747
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4385, Lei Ordinária Nº 4103, Lei Ordinária Nº 3978, Lei Ordinária Nº 3992, Lei Ordinária Nº 4921
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6270
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 171/2002
Lei Ordinária Nº 3768
Data: 18/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre desdobro da receita e despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), para o exercício de 2003.
Altera: Lei Ordinária Nº 3752
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 143/2002
Lei Ordinária Nº 3767
Data: 17/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá denominação à EMEF localizada na Av. Luiz Pilla, Distrito de Martim Francisco de EMEF Prof. Bráulio José Valentim.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/2002
Lei Ordinária Nº 3766
Data: 17/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá denominação às Ruas "3" e "7" do Parque Residencial Murayama de Rua Sui Murayama e Sutezo Murayama, respectivamente.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/2002
Lei Ordinária Nº 3765
Data: 17/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá denominação à Alameda "11" do Condomínio Residencial Santa Mônica de Rua João Gonçalves.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 164/2002
Lei Ordinária Nº 3764
Data: 16/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá denominação à Alameda "10" do Condomínio Residencial Santa Mônica de Rua José Anthero Zorzetto.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2002
Lei Ordinária Nº 3763
Data: 16/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implantar bicicletários nos parques, praças e próprios públicos.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2002
Lei Ordinária Nº 3762
Data: 16/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Integra área de bem imóvel de propriedade do Município à concessão administrativa de uso dada à Associação dos Portadores de Deficiências de Mogi Mirim, pela Lei Municipal nº 3.683/02, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3683
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4233
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 151/2002
Lei Ordinária Nº 3760
Data: 13/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Afro-Brasileira (CMPDCAB) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 160/2002
Lei Ordinária Nº 3759
Data: 13/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar contrato de concessão administrativa de uso de bem imóvel, a título gratuito, com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5518
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 168/2002
Lei Ordinária Nº 3758
Data: 13/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com a Banda Musical Lyra Mogimiriana e determina outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4154, Lei Ordinária Nº 3988