Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 22/12/2003

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP

Assunto: Determina o religamento da iluminação pública municipal e dá outras providências.

Data: 22/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Institui o uso de Caderneta de Obras no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1641

Data: 22/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transporte

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3.101, de 3 de dezembro de 1998.

Altera: Lei Ordinária Nº 2818, Lei Ordinária Nº 3101

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedades do Município com a Masterfoods South América.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4761

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 166/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, através do Poder Executivo, a conceder autorização à Empresa Dalmar Comércio de Bebidas LTDA, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional - IESDE.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.263, de 6 de julho de 1979.

Altera: Lei Ordinária Nº 1263

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 160/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Altera dispositivo dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.869, de 14 de novembro de 2003.

Altera: Lei Ordinária Nº 3869

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2003

Data: 19/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 3.251, de 22/10/1999.

Altera: Lei Ordinária Nº 3251

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/2003

Data: 15/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 20.800,00.

Data: 15/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.179, de 28 de maio de 1999, que institui o "Dia do Estudante".

Altera: Lei Ordinária Nº 3179

Data: 04/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Altera dispositivo do art.. 2º da Lei Municipal nº 3.856, de 19 de setembro de 2003.

Altera: Lei Ordinária Nº 3856

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4146

Data: 04/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza o Serviço autônomo de Água e Esgoros de Mogi Mirim - (SAAE), á proceder parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4146

Data: 04/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a receber, por doação, do Sr. Amâncio Gaiolli Filho e outros, 250 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

Data: 04/12/2003

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Fica a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim isenta do pagamento da tarifa de água e esgotos ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).

Altera: Lei Ordinária Nº 3017, Lei Ordinária Nº 3473

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4227