Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 16/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Data: 16/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre desdobro da receita e despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), para o exercício de 2006.

Altera: Lei Ordinária Nº 4097

Data: 16/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.769, de 18 de dezembro de 2002, e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3769, Lei Ordinária Nº 3978

Revogada por: Lei Ordinária Nº 6270

Data: 08/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi Mirim, para o período de 2006 a 2009.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4443, Lei Ordinária Nº 4424, Lei Ordinária Nº 4269, Lei Ordinária Nº 4604, Lei Ordinária Nº 4607

Data: 08/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, sem ônus, uma área de terreno pertencente à "H Médicos Associados de Mogi Mirim Sociedade Civil Ltda.", para fins que especifica.

Data: 01/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, sem ônus, bens móveis da Empresa DAB Usinadora CNC e Comércio Ltda - EPP, e dá outras providências.

Data: 01/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a alienar, por doação, bem móvel de sua propriedade ao Grupo Vida Nova de Assistência Familiar, e dá outras providências.

Data: 01/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, por doação, um veículo automotor de propriedade da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Data: 01/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2006.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4104, Lei Ordinária Nº 4175

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2005

Data: 28/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o município, pelo Poder Executivo, a alienar, por doação, bem móvel de sua propriedade à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 3749

Data: 17/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Avenida "2" do Condomínio Jequitibás, neste Município de "Avenida Luiz Sérgio Lima Pinho".

Data: 17/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação oficial à Avenida Campinas no Bairro Jardim Alvorada de "Antônio José Franco de Campos".

Data: 17/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à área verde do Jardim Alvorada, neste Município de "Praça dos Professores".

Data: 10/11/2005

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Transfere os direitos decorrentes da cessão que dispõe a Lei Municipal n° 3.013, de 26 de junho de 1998, à empresa que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 3013, Lei Ordinária Nº 3183

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4109

Data: 10/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e similares e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2860

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5073, Lei Ordinária Nº 4291

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2005