Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 4440
Data: 19/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Concede isenção de pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas contratadas pela Empresa Allevard Molas do Brasil Ltda., para obras e serviços, implantação e instalação de equipamentos industriais para a ampliação de galpão industrial e seus anexos e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4592, Lei Ordinária Nº 4602
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2007
Lei Ordinária Nº 4518
Data: 18/12/2007
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar no Município de Mogi Mirim.
Observações: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO ACÓRDÃO DE 28 DE JANEIRO DE 2009 (PROCESSO Nº 163.815.0/0) ORIGEM Nº 4518/2007.
Altera: Lei Ordinária Nº 3104
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2007
Lei Ordinária Nº 4517
Data: 18/12/2007
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Saúde Pública
Autoria: APARECIDA PEREIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal aos profissionais do Departamento de Educação e de Saúde da rede pública municipal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/2007
Lei Ordinária Nº 4516
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação de praça que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 247/2007
Lei Ordinária Nº 4515
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação de praça que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 243/2007
Lei Ordinária Nº 4514
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre denominação de área institucional que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 254/2007
Lei Ordinária Nº 4513
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre desdobro da receita e despesa do Serviço Autômo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), para o exercício de 2008.
Altera: Lei Ordinária Nº 4504
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 231/2007
Lei Ordinária Nº 4512
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 230/2007
Lei Ordinária Nº 4511
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), no valor de R$ 229.000,00.
Altera: Lei Ordinária Nº 4253
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 229/2007
Lei Ordinária Nº 4510
Data: 14/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.504, de 29 de novembro de 2007.
Altera: Lei Ordinária Nº 4504
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 244/2007
Lei Ordinária Nº 4509
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Assunto: Torna obrigatório o diagnóstico da audição "Teste da Orelhinha" em crianças imediatamente após o nascimento, junto ao Centro de Especialidades Médicas do Município.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 224/2007
Lei Ordinária Nº 4508
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Assunto: Dispõe sobre a criação do serviço social da educação e determina outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 223/2007
Lei Ordinária Nº 4507
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, de áreas de terreno que específica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 226/2007
Lei Ordinária Nº 4506
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 77.600,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 222/2007
Lei Ordinária Nº 4502
Data: 07/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2007